No crime de homicídio,

Adelmo foi condenado, com sentença transitada em julgado, e está cumprindo pena em estabelecimento prisional. Sua companheira, Rita, ao tentar visitá-...

A teoria da culpabilidade por vulnerabilidade

Durante a fiscalização de uma empresa, o Auditor Fiscal identifica que o administrador determinou que fossem omitidas operações de circulação de merca...

Sobre a prescrição é correto afirmar que

Configura crime de preconceito de raça ou corI. obstar promoção funcional em razão de procedência nacional.II. veicular símbolos que utilizem a cruz s...

Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender, dentre outros, ao requisito previst...

Determinado empregado de um despachante recebeu dinheiro de cliente, pessoa física, para licenciamento de veículo. Em vez de pagar as guias do carro d...

Claudius entregou quantia em dinheiro a um amigo seu, Julius, oficial de justiça, para que este efetuasse o depósito judicial da pensão mensal devida ...

De acordo com o Código Penal brasileiro,

O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem previsto no art. 132 do Código Penal é considerado de perigo