Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204158332Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender, dentr...1457941204158332Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender, dentre outros, ao requisito previsto na Lei nº 10.826/2003, deAapresentar atestado de caçador fornecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis − IBAMA.Bapresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa.Capresentar autorização expedida pela autoridade policial que ateste estar o interessado sofrendo grave ameaça contra si ou contra membro de sua família.Dser brasileiro nato ou naturalizado há mais de 10 anos.Eestar em pleno exercício de seus direitos políticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204136469Direito PenalA Assistente de Segurança “X” fora preterida à promoção. Embora preenchesse todos os requisitos e qualificações e possuísse maior tempo de serviço em ...Questão 457941204150928Direito PenalA remiçãoQuestão 457941204166767Direito PenalNo crime de apropriação indébita,Questão 457941204172671Direito PenalO crime, previsto no art. 359-D do Código Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.028/2000, “ordenar despesa não autorizada por lei: Pena...Questão 457941204173502Direito PenalSegundo o entendimento jurisprudencial hoje preponderante, a lesão corporal respectivamente simples e qualificada ocorrida no Brasil (Cód. Penal, Art....Questão 457941204173704Direito PenalA lei penal brasileira tem vigência espacial precipuamente regida pelo postulado denominadoQuestão 457941204178165Direito PenalNecessariamente, autores e partícipes recebemQuestão 457941204179708Direito PenalA prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-seQuestão 457941204193391Direito PenalJoão subtraiu, mediante destreza, a carteira do bolso de Paulo, contendo R$ 1.000,00 em dinheiro. Nesse caso, o sujeito passivo do crime éQuestão 457941205284610Direito PenalAs estatísticas de feminicídio só aumentaram em nosso país desde a década de 1980, especialmente entre mulheres negras, cujas taxas cresceram 54,8%, a...