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No crime de apropriação indébita,
Quanto aos crimes previstos na Lei de Drogas, é correto afirmar que
O regime de assistência previsto na Lei de Execução Penal
De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas privativas de liberdade, no regime
Sobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia, o Código Penal, em seu artigo 342, prevê que
Conforme a Lei Penal e o entendimento dos tribunais superiores:
Patricio, funcionário público, atuando em um cartório de determinada Zona Eleitoral do Estado de Sergipe, exige a quantia de R$ 50.000,00 em dinheiro ...
Considere quatro crimes de furto distintamente praticados nas seguintes situações: a) durante o repouso noturno; b) por agente primário quanto a coisa...
Quanto aos crimes de tortura, correto afirmar que
Considere as seguintes situações hipotéticas:I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo ...
A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria tipifica o c...