Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204111373Quanto aos crimes previstos na Lei de Drogas, é correto afirmar que1457941204111373Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006Quanto aos crimes previstos na Lei de Drogas, é correto afirmar queAa pena de multa pode ser aumentada até o limite do triplo se, em virtude da condição econômica do acusado, o juiz considerá-la ineficaz, ainda que aplicada no máximo.Bnão se tipifica o delito de associação para o tráfico se ausentes os requisitos de estabilidade e permanência, configurando-se apenas a causa de aumento da pena do concurso de pessoas.Cconstitui causa de aumento da pena a promoção do tráfico de drogas nas imediações de estabelecimento de ensino e, consoante expressa previsão legal, a circunstância independe de comprovação de se destinar aos respectivos estudantes.Do condenado por tráfico privilegiado poderá ser promovido de regime prisional após o cumprimento de um sexto da pena, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.Ecabível a aplicação retroativa da figura do tráfico privilegiado, desde que o redutor incida sobre a pena prevista na lei anterior, pois vedada a combinação de leis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108627Direito PenalQuanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, há no Código Penal brasileiro a previsão expressa da forma culpo...Questão 457941204119299Direito PenalConsidere a seguinte doutrina: “Trata-se de outra conquista do direito penal moderno, impedindo que terceiros inocentes e totalmente alheios ao crime ...Questão 457941204142082Direito PenalA legítima defesaQuestão 457941204142193Direito PenalConstitui crime de peculatoQuestão 457941204148147Direito PenalSobre a prescrição, é correto afirmar queQuestão 457941204154432Direito PenalConforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,Questão 457941204158770Direito PenalFelipe, Oficial da Defensoria Pública estadual, no exercício de suas funções recebeu, de um assistido, um HD externo que continha arquivos digitais so...Questão 457941204180504Direito PenalUm indivíduo doente mental, que em função de seu transtorno praticou um ilícito penal, recebe determinação judicial para cumprimento deQuestão 457941204192182Direito PenalPara a doutrina finalista, o dolo integra aQuestão 457941204193608Direito PenalSobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar: