Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204193608Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:1457941204193608Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de LiberdadeSobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:ANo regime fechado, se o condenado trabalhar durante o dia ficará dispensado do isolamento noturno.BConsidera-se regime semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.CA pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.DNo regime fechado é proibido o trabalho externo em qualquer serviço.ENo regime semi-aberto o condenado deverá trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, fora do estabelecimento e sem vigilância, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114171Direito PenalCicerus, funcionário público, exercia suas funções na Circunscrição de Trânsito e recebeu quantia em dinheiro de uma autoescola para aprovação e forne...Questão 457941204118018Direito PenalAcerca das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:Questão 457941204132938Direito PenalConsiderando a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, o crime de associação para o tráfico, previsto no art. 35, caput, da Lei n...Questão 457941204135669Direito PenalSobre o iter criminis é correto afirmar queQuestão 457941204136467Direito PenalDurante expediente em uma Assembleia Legislativa, na função de Assistente de Segurança, Bento foi questionado sobre um Oficial das Forças Armadas que ...Questão 457941204142655Direito PenalNão há crime sem lesão efetiva ou ameaça concreta ao bem jurídico tutelado. Tal enunciado refere-se ao princípio daQuestão 457941204145522Direito PenalPratica o crime de falsidade ideológica aquele queQuestão 457941204158609Direito PenalConsidere as seguintes condutas:I. Facilitar a revelação de fato que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.II. Solicitar vant...Questão 457941204165088Direito PenalConsidere o artigo 295º do Código Penal Português, de 1995:1. Quem, pelo menos por negligência, se colocar em estado de inimputabilidade derivado da i...Questão 457941204197072Direito PenalComete crime de desobediência o