Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204132938Considerando a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, o crime de associação para o tráfico, previs...1457941204132938Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006Considerando a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, o crime de associação para o tráfico, previsto no art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06,Anão é equiparado a crime hediondo e o lapso temporal aplicável ao réu primário para fins de livramento condicional é de 2/3.Bnão é equiparado a crime hediondo e o lapso temporal aplicável ao réu primário para fins de livramento condicional é de 1/3.Cé equiparado a crime hediondo, sendo vedado o livramento condicional.Dé equiparado a crime hediondo, sendo possível o livramento condicional inclusive ao reincidente específico neste delito.Enão é equiparado a crime hediondo e o lapso temporal aplicável ao réu reincidente para fins de livramento condicional é de 3/5.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118340Direito PenalO Auditor Fiscal Jeremias, recém-empossado, recebeu ordem direta e urgente de seu superior hierárquico para alterar dados de uma certidão fiscal, inse...Questão 457941204120933Direito PenalMarcelo foi denunciado pela prática dos delitos de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, previstos nos artigos 180, ca...Questão 457941204121318Direito PenalDois agentes ingressam em uma agência bancária, ambos portando armas de fogo, e subtraem, mediante grave ameaça, todo o dinheiro existente no caixa. L...Questão 457941204124859Direito PenalAs armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de prop...Questão 457941204125818Direito PenalSegundo definição do Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em raz...Questão 457941204125850Direito PenalA lei penal pode retroagir apenas paraQuestão 457941204130764Direito PenalDe acordo com o que estabelece a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o entendimento dos Tribunais Superiores,Questão 457941204148142Direito PenalÉ circunstância que, por si só, não influencia na determinação do regime inicial de cumprimento de pena,Questão 457941204166771Direito PenalConfigura o crime de boicotagem violentaQuestão 457941204180968Direito PenalNo crime de roubo, segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,