Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204142655Não há crime sem lesão efetiva ou ameaça concreta ao bem jurídico tutelado. Tal enunciado refere-se ao princípio da1457941204142655Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios Limitadores do Poder PunitivoNão há crime sem lesão efetiva ou ameaça concreta ao bem jurídico tutelado. Tal enunciado refere-se ao princípio daAproporcionalidade.Bintervenção mínima.Cofensividade.Dbagatela imprópria.Ealteridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112597Direito PenalJoão, chefe da repartição pública, constata que seu subordinado Antonio cometeu infração ao despachar processo administrativo de sua responsabilidade ...Questão 457941204114072Direito PenalA respeito do crime de furto, considere:I. Peter cavou um túnel e, com grande esforço, conseguiu entrar no interior de uma loja, dali subtraindo produ...Questão 457941204133865Direito PenalPraticado o crime por José, o Ministério Público ofereceu a denúncia. Durante a instrução, José confessou a prática delitiva e ficou comprovado que o ...Questão 457941204139207Direito PenalQuanto ao concurso formal,Questão 457941204139483Direito PenalO Sistema Nacional de Armas − Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacion...Questão 457941204176553Direito PenalO funcionário público que, se valendo dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública comete, em princípio, o crime deQuestão 457941204192865Direito PenalNos chamados crimes de mão própria, éQuestão 457941204193055Direito PenalA respeito do crime de peculato, considere:I. É indispensável à caracterização do crime de peculato a prévia instauração de processo administrativo co...Questão 457941204194850Direito PenalConcernentemente à previsão da Lei de Execução Penal quanto às saídas temporárias são apresentadas as assertivas abaixo.I. Somente os condenados que c...Questão 457941205284924Direito PenalConsiderando o crime de tortura, é correto afirmar que