Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204179708A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurs...1457941204179708Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição: Conceito e ModalidadesA prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-seApela pena aplicada e não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.Bpelo máximo de pena privativa de liberdade cominada ao crime e não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.Cpelo mínimo de pena privativa de liberdade cominada ao crime e não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.Dpela pena aplicada e pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.Epelo máximo de pena privativa de liberdade cominada ao crime e pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125279Direito PenalNos termos da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), considere:I. A Lei de Abuso de Autoridade define os crimes de abuso de autoridade, come...Questão 457941204147469Direito PenalSegundo a Lei de Abuso de Autoridade, as sanções administrativas que poderão ser aplicadas, de acordo com a gravidade do abuso de autoridade, são, den...Questão 457941204151183Direito PenalA retratação do agente torna o fato impunível no crime deQuestão 457941204151190Direito PenalA pena restritiva de direitosQuestão 457941204160306Direito PenalEm matéria de crime continuado, é correto afirmar queQuestão 457941204167859Direito PenalOs crimes de responsabilidade praticados por prefeitos e vereadores são punidos com as penas deQuestão 457941204175731Direito PenalÀ luz do Código Penal e da Lei nº 8.666/93, não se classifica como servidor público ou equiparado:Questão 457941204179305Direito PenalConfigura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autori...Questão 457941204192871Direito PenalDe acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado...Questão 457941204198584Direito PenalQuem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, comete crime de