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Na aplicação da pena,

Verifica-se a reincidência quando o agente

João decide agredir fisicamente Pedro, seu desafeto, provocando-lhe vários ferimentos. Porém, durante a luta corporal, João resolve matar Pedro, reali...

Ana Luci, em virtude da prática de lesão corporal leve (cuja pena abstratamente cominada é de detenção de três meses a um ano) ocorrida em 02/10/2009,...

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Nos crimes contra a honra, sobre a exceção da verdade, é correto afirmar que

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