Em uma mesma situação fática NÃO podem coexistir:

Brutus, mediante violência e grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, tentou subtrair para si o veículo da vítima César, bem como seus bens ...

O réu foi condenado pela prática do delito de tráfico de drogas. Na dosimetria da pena, o juiz aplicou uma causa de aumento de pena inscrita no artigo...

Sobre as questões processuais previstas na Lei nº 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro, é correto afirmar:

A pena no homicídio culposo é aumentada de 1/3 (um terço),I. Se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.II. Se ...

Ricardo, funcionário público da Prefeitura de Pedra Verde, patrocinou, indiretamente, no mês de Janeiro de 2015, interesse privado perante a Administr...

A autonomia da execução penal implica a compreensão de que

O crime contra o patrimônio público é aquele que se pratica contra propriedades da União, do Estado ou do Município, empresa concessionária de serviço...

Fernando deu início à execução de um delito material, praticando atos capazes de produzir o resultado lesivo. Todavia, aliou-se à sua ação uma concaus...

Para a caracterização do peculato doloso

Aquele que falsifica a assinatura de avalista numa nota promissória, da qual é credor, responderá pelo crime de