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A autonomia da execução penal implica a compreensão de que
Tício instalou um dispositivo na entrada de água de sua residência, através do qual a maior parte da água passou a entrar no imóvel sem passar pelo re...
João cumpre pena de 5 anos de reclusão em regime inicial fechado, pela prática do crime de roubo simples, previsto no art. 157, caput, do CP. No cálcu...
São circunstâncias que devem ser analisadas na primeira fase de aplicação da pena (pena-base):
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por at...
Decididamente disposto a matar Tício, por erro de pontaria o astuto Caio acerta-lhe de leve raspão um disparo no braço. Porém, assustado com o estrond...
O Estatuto do Desarmamento provocou impactos sociais que dotaram o ordenamento jurídico de um importante instrumento de cidadania, restringindo os pri...
Em relação à execução penal, é INCORRETO afirmar:
Quanto ao crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação, é correto afirmar que
Mauricio, primário e de bons antecedentes, é condenado a cumprir pena de 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semi aberto, ...
A respeito dos Crimes contra a Pessoa, é correto afirmar que