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Para a caracterização do peculato doloso
Sobre as causas de extinção da punibilidade:
Fátima, atualmente grávida de sete meses e primária, foi condenada à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial f...
Jeferson decide praticar um crime de roubo, sozinho, em uma farmácia. Para tanto, vai até o local, rende os funcionários e, de repente, antes mesmo de...
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores sobre as disposições previstas na Lei nº 11.343/2006,
Sobre os princípios constitucionais que regem a execução penal, é correto afirmar que:
O regime semiaberto
O princípio do direito penal que possui claro sentido de garantia fundamental da pessoa, impedindo que alguém possa ser punido por fato que, ao tempo ...
Tratando-se de crime único, praticado sob conduta também única, e considerando o valor do salário mínimo de R$ 724,00, a pena de multa máxima que pode...
Mário, revoltado com os sucessivos defeitos de seu velho carro, levou-o até um lugar ermo e desabitado e ateou fogo no veículo, destruindo-o. Mário
Concernentemente à previsão da Lei de Execução Penal quanto às saídas temporárias são apresentadas as assertivas abaixo.I. Somente os condenados que c...