Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204156826O princípio do direito penal que possui claro sentido de garantia fundamental da pessoa, impedindo que alguém possa ser ...1457941204156826Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito PenalTemas: Princípios Limitadores do Poder PunitivoO princípio do direito penal que possui claro sentido de garantia fundamental da pessoa, impedindo que alguém possa ser punido por fato que, ao tempo do seu cometimento, não constituía delito éAatipicidade.Breserva legal.Cpunibilidade.Danalogia.Eterritorialidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108666Direito PenalA Lei Maria da Penha considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, s...Questão 457941204119300Direito PenalRinaldo, funcionário público de um determinado município do Estado de Pernambuco, valendo-se dessa qualidade, influiu sobre a atividade de outro coleg...Questão 457941204119396Direito PenalA Auditora Fiscal Maria, no exercício da função, exigiu de empresa contribuinte o pagamento imediato de imposto incidente sobre circulação de mercador...Questão 457941204120193Direito PenalDireito PenalJosias, funcionário público de um determinado município do Estado do Rio Grande do Sul, em meados do mês de Maio de 2024, durante o perío...Questão 457941204121444Direito PenalSobre a aplicação da pena no crime de tráfico de drogas, é correto afirmar:Questão 457941204133247Direito PenalDe acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça,Questão 457941204162586Direito PenalSobre os crimes de perigo comum previstos no Código Penal, é correto afirmar:Questão 457941204178266Direito PenalNa estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade presta-se para avaliar aQuestão 457941204187291Direito PenalPedro, menor de dezessete anos, comete um ato infracional equiparado a crime de roubo contra um supermercado, empreendendo fuga logo em seguida. José,...Questão 457941204194847Direito PenalO Defensor Público, na data de 15 de junho de 2010, ao atender os apenados da Casa do Albergado de um Município do interior do Estado do Rio Grande do...