Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204108666A Lei Maria da Penha considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero...1457941204108666Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Violência DomésticaA Lei Maria da Penha considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial,Adesde que ocorra em situação de coabitação com o agressor.Bdesde que ocorra em situação de coabitação e o agressor mantenha relação íntima de afeto com a vítima.Ccaso ocorrida no âmbito da família, desde que haja coabitação e exista união por laços naturais.Ddesde que ocorra no âmbito familiar, independentemente de coabitação, mas em razão de relação íntima com o homem agressor.Ecaso ocorrida no âmbito da unidade doméstica, abrange o agressor esporadicamente agregado ao espaço de convívio permanente entre as pessoas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126217Direito PenalA prática do ato libidinoso sem a anuência de alguém com o objetivo de satisfazer-se é considerado crime e passível de reclusão de 1 a 5 anos. A pena ...Questão 457941204152493Direito PenalO particular que atenta contra a Administração em Geral, com a característica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido...Questão 457941204154423Direito PenalUm cidadão americano residente no Estado da Califórnia, onde o uso medicinal de Cannabis é permitido, vem ao Brasil para um período de férias em Santa...Questão 457941204154430Direito PenalConforme a lei e a interpretação dos tribunais superiores, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204167858Direito PenalEm direito penal:I. Reconhecida a tentativa, a pena há de ser diminuída na proporção inversa do iter criminis percorrido pelo agente.II. A causalidade...Questão 457941204172116Direito PenalA respeito do crime de lesões corporais, é correto afirmar:Questão 457941204175731Direito PenalÀ luz do Código Penal e da Lei nº 8.666/93, não se classifica como servidor público ou equiparado:Questão 457941204184499Direito PenalTício, funcionário público federal, em fiscalização de rotina, constatou que Paulus, proprietário de uma mercearia, estava devendo tributos ao Fisco. ...Questão 457941204185047Direito PenalÉ considerado hediondo, dentre outros, o crime deQuestão 457941204187082Direito PenalA respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar: