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A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar:
Paulo, após subtrair a bolsa de Regina, é perseguido pelo cidadão Rodrigo, particular que passava pelo local e presenciou o crime. Rodrigo consegue se...
No que toca aos efeitos da condenação, correto afirmar que
A Auditora Fiscal Maria, no exercício da função, exigiu de empresa contribuinte o pagamento imediato de imposto incidente sobre circulação de mercador...
De acordo com o que estabelece o Código Penal,
A pena de multa,
A sentença criminal condenatória estrangeira é eficaz no direito brasileiro
Para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado, além de declarar a necessidade do uso deverá:I. Comprovar a idoneidade, com a apresentação...
O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1º, IV, da Lei nº 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba...
Quem
A respeito da relação de causalidade, considere as teorias abaixo propostas pela doutrina:I. Teoria da causalidade adequada: um determinado evento só ...