Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204180288O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1º, IV, da Lei nº 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir o...1457941204180288Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1º, IV, da Lei nº 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”),Aé punido a título de culpa.Bcaracteriza-se independentemente da intenção de suprimir tributo.Ccaracteriza-se independentemente de remuneração a quem fornece o documento falso ou inexato.Dcaracteriza-se independentemente da intenção de reduzir tributo.Enão pode ser praticado por quem não é contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111376Direito PenalQuanto às causas de aumento da pena, é correto afirmar queQuestão 457941204120014Direito PenalA Lei nº 13.869/2019 (Lei do Crime de Abuso de Autoridade)Questão 457941204126244Direito PenalSobre o iter criminis é correto afirmar queQuestão 457941204129106Direito PenalAquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxíl...Questão 457941204132650Direito PenalConsidera-se o crime como consumado “quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal” (art. 14, I do CP). Com base no texto legal e na...Questão 457941204181105Direito PenalDireito PenalNa apropriação indébita previdenciária, se o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, for igual ou inferior àquele estabele...Questão 457941204185528Direito PenalA respeito dos Crimes contra a Administração Pública, considere: I. O preso que foge do presídio, aproveitando-se de um descuido dos policiais, não re...Questão 457941204187481Direito PenalO crime de uso de documento falsoQuestão 457941204188232Direito PenalNo art. 33 da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas) é vedado ao juiz:Questão 457941204195677Direito PenalConstitui crime contra as finanças públicas