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Constitui crime contra as finanças públicas
Funcionário Público, responsável pela guarda de material permanente (almoxarifado) e controle dos bens de patrimônio de um TRT, subtraiu microcomputad...
De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores e do que estabelece a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)
A respeito do estado de necessidade e da legítima defesa, é correto afirmar que
A respeito dos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar:
As armas de fogo apreendidas, que possuírem relação direta com o cometimento de crime, deverão, após a
O ato de deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a prestação de serviço efetivamente realizado, ou forn...
No concurso formal impróprio ou imperfeito,
Quanto ao crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação, é correto afirmar que
Aquele que, em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, insere declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita, co...
Sobre a Medida de Segurança podemos afirmar que ela