Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204147948A respeito do estado de necessidade e da legítima defesa, é correto afirmar que1457941204147948Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-2Disciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Estado de NecessidadeA respeito do estado de necessidade e da legítima defesa, é correto afirmar queAo excesso culposo é incompatível com o instituto do estado de necessidade.Ba legítima defesa pode ser arguida por quem repele agressão pretérita, desde que injusta.Cquem tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.Da agressão a direito de outrem não possibilita o exercício da legítima defesa.Ea omissão injusta não pode configurar agressão passível de repulsa através da legítima defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108627Direito PenalQuanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, há no Código Penal brasileiro a previsão expressa da forma culpo...Questão 457941204121445Direito PenalO crime de associação criminosaQuestão 457941204124549Direito PenalOs crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) são, em regra, de ação penal pública incondicionada. Caso o Ministério Público ...Questão 457941204124867Direito PenalDe acordo com a Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) considere:I. tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz,...Questão 457941204145523Direito PenalA prescriçãoQuestão 457941204164103Direito PenalO agente enviou para mulher casada cópias de fotografias dela nua, tiradas em encontro amoroso que haviam mantido. Exigiu dela o pagamento de importân...Questão 457941204166163Direito PenalNÃO é causa de suspensão da prescriçãoQuestão 457941204180281Direito PenalConsidere as seguintes penas:I. Reclusão.II. Detenção.III. Prisão Simples.IV. Multa.Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOMENTE a...Questão 457941204195516Direito PenalA licitude da condutaQuestão 457941204197068Direito PenalMaria e seu namorado João praticaram manobras abortivas que geraram a expulsão do feto. Todavia, em razão da chegada de terceiros ao local e dos cuida...