A prescrição

No que toca aos efeitos da condenação, correto afirmar que

Em relação aos órgãos da execução penal:

A prisionização secundária

Incumbe ao Conselho Penitenciário

Pedro, reincidente, foi condenado a cumprir pena de dois anos. No cumprimento de sua primeira condenação, teve um livramento condicional revogado, alé...

Considere quatro crimes de furto distintamente praticados nas seguintes situações: a) durante o repouso noturno; b) por agente primário quanto a coisa...

Estritamente em vista do advento da Lei no 11.343/2006, precisamente no seu artigo 28, surgiu o forte entendimento de que nosso sistema normativo, des...

Rodolfo, empresário, presidente de uma empresa de engenharia, atua em parceria com Felipe, Prefeito de um determinado Município brasileiro, e ambos co...

Assinale a alternativa correta.

Não constitui causa de aumento da pena do roubo, prevista no Código Penal