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Assinale a alternativa correta.
A respeito da teoria da tipicidade conglobante:
Lionel e Diego estão presos na Penitenciária de Itaí, sujeita à administração do Estado de São Paulo. Lionel foi condenado em primeira instância pelo ...
O regime disciplinar diferenciado
NÃO sofrem influência da reincidência e da hediondez do crime na execução penal os seguintes direitos:
O agente enviou para mulher casada cópias de fotografias dela nua, tiradas em encontro amoroso que haviam mantido. Exigiu dela o pagamento de importân...
Cláudio, agente fiscal de rendas, constatou sonegação de impostos por parte da empresa Alpha. No entanto, deixou de autuá-la, retardando a prática do ...
Quanto ao regime prisional fechado, é INCORRETO dizê-lo passível de
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
São pressupostos da culpabilidade
A respeito do crime de tráfico de drogas descrito no art. 33 da Lei nº 11.343/2006 (Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquiri...