Quanto ao regime prisional fechado, é INCORRETO dizê-lo passível de

O código penal brasileiro considera praticado o crime no lugar em que ocorreu a

Rafael foi preso em flagrante na cidade de Macapá, sendo posteriormente denunciado por ter cometido o delito de tráfico de drogas, artigo 33, caput, d...

João dá início a loteamento para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente. Tomando conhecimento dos fatos, o órgão do Ministério Públ...

À luz do que dispõe o Ordenamento Penal brasileiro,

Pedro, reincidente em crime doloso, foi denunciado perante a Vara do Júri de Sobradinho como incurso no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal. Se...

Os antecedentes criminais

Estritamente em vista do advento da Lei no 11.343/2006, precisamente no seu artigo 28, surgiu o forte entendimento de que nosso sistema normativo, des...

Um funcionário de um determinado órgão público, responsável pelo controle de acesso de pessoas, incluí dados fictícios no sistema informatizado com o ...

Na aplicação da pena é correto afirmar:

Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de