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Os antecedentes criminais
No que concerne aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
Suponha que uma Assembleia Legislativa de determinado estado brasileiro necessita adquirir novos computadores para substituir equipamentos obsoletos. ...
Luiz, agente credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exige de Fábia taxa que sabia ser indevida para liberação de seu veículo que...
Identifica-se a aplicação do direito penal do autor em detrimento ao direito penal do fato nas seguintes disposições legais:
O crime de condescendência criminosa
BLOCO IIDireito PenalNo tocante às penas restritivas de direitos,
O Regime Disciplinar Diferenciado
João, movido por motivo torpe, procurou Pedro, uma criança de nove anos de idade, e o agrediu a socos, pontapés e pedradas, causando-lhe ferimentos gr...
Sobre o peculato, é INCORRETO afirmar:
Quando o agente não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível, ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado, há