O Regime Disciplinar Diferenciado

Nos termos preconizados pelo Código Penal, em relação às escusas absolutórias, estará isento de pena

Acerca das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:

Dois agentes ingressam em uma agência bancária, ambos portando armas de fogo, e subtraem, mediante grave ameaça, todo o dinheiro existente no caixa. L...

José reside atualmente em Salvador e obteve o certificado de Arma de Fogo quando morava no Distrito Federal. Pretende manter sua arma de fogo no inter...

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto aos crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006,

É certo que um crime pode ser praticado por uma ou mais pessoas. Quando isso acontece, está-se diante da hipótese de concurso de pessoas, também conhe...

Alfredo, de posse de cheque em branco do empregador, falsifica a assinatura deste no título e o utiliza na compra de determinado bem, obtendo vantagem...

Excluídas as situações normativas do Art. 64 do Código Penal, não é tecnicamente reincidente o agente que, nessa ordem sucessiva, tenha cometido no Br...

José percebeu que seu conhecido João havia cometido crime de desobediência e estava fugindo a pé, sendo perseguido por policiais. Em vista disso, desp...

Sobre o crime, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar: