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Sobre o crime, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar:
No que toca aos efeitos da condenação, correto afirmar que
Segundo a orientação que prevalece no Superior Tribunal de Justiça, o crime de furto praticado
Em uma situação hipotética, o Técnico de Segurança Juvenal, funcionário público devidamente concursado recebeu a oferta de R$ 50.000,00 de Marcela par...
João decide agredir fisicamente Pedro, seu desafeto, provocando-lhe vários ferimentos. Porém, durante a luta corporal, João resolve matar Pedro, reali...
Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender, dentre outros, ao requisito previst...
Os decretos presidenciais dos anos de 2013 e 2014 preveem que para a declaração do indulto e da comutação das penas não se exigirá requisito outro sen...
Na lei penal brasileira, NÃO é causa extintiva da punibilidade
A respeito da tentativa, considere:I. o meio empregado é absolutamente ineficaz para a obtenção do resultado.II. o agente suspende espontaneamente a e...
No instituto da medida de segurança
A pena de prestação pecuniária