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Na aplicação da pena é correto afirmar:
A respeito dos Crimes contra a Administração pública, é INCORRETO afirmar que
João e Mário se ajustaram previamente para subtrair, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, bens do interior da residência das ví...
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto aos crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006,
Conforme a lei e a interpretação dos tribunais superiores, é INCORRETO afirmar:
Sobre a suspensão condicional da pena
Em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 10.826/2003, são vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, répli...
No que concerne ao livramento condicional, é correto afirmar que
No crime de roubo, segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,
O segurança de um estabelecimento comercial, mediante remuneração de R$ 10.000,00, desligou o alarme durante trinta minutos para que seus comparsas ar...
Determinado servidor público destruiu livro oficial a fim de ocultar lançamento que procedeu indevidamente. A conduta do servidor, a ser apurada e pun...