Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204143399À luz do que dispõe o Ordenamento Penal brasileiro,1457941204143399Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crime Impossível | Arrependimento Posterior | Desistência Voluntária e Arrependimento EficazÀ luz do que dispõe o Ordenamento Penal brasileiro,Ao agente que desiste de forma voluntária de prosseguir na execução do crime, ou impede que o resultado se produza, terá sua pena reduzida de um a dois terços.Bo arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, deve ocorrer até o oferecimento da denúncia ou da queixa.Cnão há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.Dcrime impossível é aquele em que o agente, embora tenha praticado todos os atos executórios à sua disposição, não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.Ediz-se crime culposo, quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108646Direito PenalSobre a extinção da punibilidade:Questão 457941204135766Direito PenalCom base no que dispõe a Código Penal acerca dos crimes contra o patrimônio, considere:I. No crime de roubo, não é punível a subtração de coisa comum ...Questão 457941204136243Direito PenalA ação penal é pública condicionadaQuestão 457941204138787Direito PenalO arrependimento posterior se configura quandoQuestão 457941204154105Direito PenalNo que concerne aos crimes contra a honra, considere as afirmativas abaixo:I. Não é admissível a exceção da verdade para o delito de injúria.II. A ret...Questão 457941204154548Direito PenalSobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar:Questão 457941204164095Direito PenalJoão Ricardo, Técnico de Segurança Institucional, recebeu a incumbência de entregar uma intimação para um Promotor de Justiça. Ao saber que ele se enc...Questão 457941204166172Direito PenalOs crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão são aquelesQuestão 457941204181524Direito PenalNo tocante aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar queQuestão 457941204195285Direito PenalConsidere as hipóteses:I. O agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.II. O delito é resultado da inobservância de regra técnica de profissão....