Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204133867De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores e do que estabelece a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)1457941204133867Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores e do que estabelece a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)Anos crimes de tráfico de drogas, a causa de diminuição de pena em razão de ser o agente primário, possuir bons antecedentes e não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa é ônus do acusado.Ba condenação pela conduta de trazer drogas consigo, para consumo pessoal, prevista no art. 28, da Lei de Drogas, configura reincidência.Co autor da conduta de trazer drogas consigo para consumo pessoal (art. 28, da Lei de Drogas) deve ser encaminhado diretamente ao juiz, que irá lavrar o termo circunstanciado e fará a requisição dos exames e perícias; somente se não houver juiz é que tais providências serão tomadas pela autoridade policial.Da majorante do tráfico transnacional de drogas, prevista no art. 40, I, da Lei de Drogas, configura-se com a consumação da transposição de fronteiras.Eé típica a conduta de importar pequena quantidade de sementes de maconha.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112883Direito PenalNos crimes de licitações,Questão 457941204123935Direito PenalLuiz, agente credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exige de Fábia taxa que sabia ser indevida para liberação de seu veículo que...Questão 457941204134565Direito PenalAo realizar o cálculo da pena, o juiz de direito deverá obedecer ao sistema trifásico. De acordo com o Código Penal, isso significa:Questão 457941204134772Direito PenalA prática de falta disciplinar de natureza grave durante o cumprimento de penaQuestão 457941204135832Direito PenalNo crime de roubo,Questão 457941204155195Direito PenalUm comerciante publicou anúncio para recrutamento de trabalhadores, onde exigia aspectos de aparência próprios de raça, sendo que as atividades do ref...Questão 457941204162588Direito PenalSobre a utilização de inquéritos policiais ou as ações penais em curso como fundamento para aumentar a pena, é correto afirmar:Questão 457941204163797Direito PenalO Código Penal adota no seu art. 13 a teoria conditio sine qua non (condição sem a qual não). Por ela,Questão 457941204189212Direito PenalO crime de corrupção ativaQuestão 457941204192190Direito PenalNÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral