Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204134772A prática de falta disciplinar de natureza grave durante o cumprimento de pena1457941204134772Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984A prática de falta disciplinar de natureza grave durante o cumprimento de penaAinterrompe o lapso temporal para fins de progressão de regime, livramento condicional e indulto.Bnão interrompe o lapso temporal para fins de progressão de regime e livramento condicional.Cgera processo administrativo disciplinar para sua apuração que prescinde da atuação de advogado ou defensor público, nos termos da Súmula 533, do Superior Tribunal de Justiça.Dpode não ter como consequência a perda do tempo remido, levando o juiz em consideração a natureza, os motivos, as circunstâncias e as consequências do fato, bem como a pessoa do faltoso.Egera ‘‘mau’’ comportamento carcerário ao sentenciado pelo período de 12 (doze) meses, assim como a prática de falta disciplinar de natureza média.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118251Direito PenalA respeito da teoria da tipicidade conglobante:Questão 457941204123867Direito PenalMauro é comerciante de produtos eletrônicos e reside em uma pequena cidade do Estado do Mato Grosso do Sul. Viajou para o Paraguai, na cidade de Pedro...Questão 457941204125508Direito PenalÉ dever da pessoa condenada:Questão 457941204125681Direito PenalConsidere os seguintes tipos penais praticados contra a Administração Pública:Tipos penaisAção1. Desobediênciaa. Solicitar ou receber, para si ou para...Questão 457941204129715Direito PenalAs penas de multaQuestão 457941204135482Direito PenalSão direitos do preso expressamente previstos na Lei de Execução PenalQuestão 457941204146116Direito PenalNos termos do Código Penal, pune-se o crime tentado com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Para o Supremo Tribun...Questão 457941204150927Direito PenalO lapso temporal para progressão de regime é deQuestão 457941204162963Direito PenalNo que concerne à aplicação da lei penal no espaço, o princípio pelo qual se aplica a lei do país ao fato que atinge bem jurídico nacional, sem nenhum...Questão 457941204176013Direito PenalAna doou um automóvel ao filho de um fiscal, para que não autuasse sua empresa por fraudes que havia constatado. Anita, oficial de justiça, exigiu R$ ...