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É dever da pessoa condenada:
Interrompe a prescrição a publicação
Sobre o livramento condicional,
Segundo a jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça sobre o crime de tráfico de drogas, é correto afirmar:
Configura causa de aumento de pena do crime de incêndio aquele praticado
João foi condenado por tráfico de drogas. Sua pena-base foi exasperada ao fundamento de que ele possui personalidade voltada para o crime. A valoração...
Considere as seguintes situações hipotéticas: Reginaldo, com 19 anos de idade, cometeu um crime de apropriação indébita, com pena prevista de 1 a 4 an...
Configura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autori...
Sobre a reincidência, considere:I. Trata-se de circunstância preponderante na fixação da pena e, em qualquer hipótese, impede que se inicie o cumprime...
No que diz respeito à aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que
Considerando o crime de tortura, é correto afirmar que