Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204162588Sobre a utilização de inquéritos policiais ou as ações penais em curso como fundamento para aumentar a pena, é correto a...1457941204162588Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Primeira FaseSobre a utilização de inquéritos policiais ou as ações penais em curso como fundamento para aumentar a pena, é correto afirmar:AÉ cabível na segunda fase e terceira fase de individualização da pena, mas não pode intervir sobre a fixação da pena-base.BEmbora não esteja expressamente prevista como circunstância agravante, pode ser considerada agravante genérica com especial permissão de emprego no processo individualizador da pena.CIntegra espectro compreendido no chamado princípio do livre convencimento do juiz que pode utilizá-la como causa geral de aumento de pena.DÉ considerada circunstância agravante expressamente prevista no art. 61 do Código Penal.ENão é reconhecida pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que editou, inclusive, súmula sobre o tema.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107634Direito PenalMarino, desempregado, agrediu física e gravemente Josias, funcionário público competente para a realização de determinado ato legal. Agredido, Josias ...Questão 457941204114074Direito PenalÉ punível na forma culposa o delito deQuestão 457941204118249Direito PenalRafael foi com seus amigos a uma festa privada em que era proibida a entrada de menor de 18 anos. Durante a festa, Rafael viu Manuela dançando e aprox...Questão 457941204119140Direito PenalNelson é membro do Poder Executivo e, no exercício de suas funções, agindo com a finalidade específica de prejudicar terceira pessoa, abusou do poder ...Questão 457941204133866Direito PenalO Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omi...Questão 457941204142114Direito PenalO Conselho PenitenciárioQuestão 457941204164737Direito PenalA sentença criminal condenatória estrangeira é eficaz no direito brasileiroQuestão 457941204172115Direito PenalO autor de homicídio praticado com a intenção de livrar um doente, que padece de moléstia incurável, dos sofrimentos que o atormentam (eutanásia), per...Questão 457941204175403Direito PenalSobre a aplicação da lei penal excepcional ou temporária, de acordo com o Código Penal brasileiro, é correto afirmar:Questão 457941204192876Direito PenalO crime de associação para o tráfico