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O Conselho Penitenciário
Sobre o concurso de pessoas:
O réu foi condenado pela prática do delito de tráfico de drogas. Na dosimetria da pena, o juiz aplicou uma causa de aumento de pena inscrita no artigo...
A prática de falta grave
No que concerne aos crimes contra o patrimônio,
Paulo exercia, há muitos anos, as funções de caseiro da chácara de Pedro, que nele depositava absoluta confiança, entregando-lhe as chaves da sede par...
No que concerne aos crimes praticados contra a Administração em geral, é correto afirmar:
A respeito da relação de causalidade, considere as teorias abaixo propostas pela doutrina:I. Teoria da causalidade adequada: um determinado evento só ...
José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando-se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público. Em ...
A respeito dos Crimes contra a Pessoa, é correto afirmar que
Configura-se a receptação qualificada quando o agente