Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204164737A sentença criminal condenatória estrangeira é eficaz no direito brasileiro1457941204164737Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoA sentença criminal condenatória estrangeira é eficaz no direito brasileiroAinclusive para fins de reincidência.Bsomente para sujeitar o agente à medida de segurança.Csomente para sujeitar o agente à reparação do dano, à restituição e outros efeitos civis.Dsomente nos casos expressos de extraterritorialidade incondicionada da lei estrangeira.Esomente quando se tratar de crime executado no Brasil, cujo resultado se produziu no estrangeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108253Direito PenalNo que se refere aos crimes contra o patrimônio,Questão 457941204113901Direito PenalA perda do cargo ou função pública, como efeito da condenação criminal, ocorrerá quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior aQuestão 457941204132896Direito PenalEm relação aos crimes contra a família:Questão 457941204140853Direito PenalConsidere:I. Jadson, empregado de determinada empresa privada, por motivo de discriminação de raça, teve impedida sua ascensão funcional por seu chefe...Questão 457941204148141Direito PenalÀ luz do que dispõe o direito brasileiro sobre os crimes hediondos,Questão 457941204153772Direito PenalEstabelece a Lei de Execução Penal que, durante a execução da pena, sobrevindo doença mental no condenado,Questão 457941204171708Direito PenalEm princípio, nos crimes contra a honra dispostos no Código Penal cabeQuestão 457941204178269Direito PenalPenas e medidas de segurança são aplicáveisQuestão 457941204180962Direito PenalEm matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar queQuestão 457941204198583Direito PenalO ato de receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima, const...