Em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, há no Código Penal brasileiro a previsão expressa da forma culpo...

De acordo com a Lei nº 4.898/1965, o abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. Um técnico do judiciário, ao ex...

Ricardo e Saulo, sócios diretores de uma empresa de cosméticos com sede no estado do Rio Grande do Sul, no ano de 2017, prestaram declarações falsas à...

A mídia noticiou que um médico endoscopista foi flagrado em sua clínica tendo relação sexual com uma paciente de 35 anos enquanto ela estava sob efeit...

O princípio da intervenção mínima no Direito Penal encontra reflexo

Paulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando). Recebida a denúncia o réu não é loca...

Direito PenalEm relação ao crime de peculato, previsto no Código Penal:I. Trata-se de crime pluriofensivo, porque enquanto com ele se tutela o interes...

São elementos objetivos da relação de tipicidade

Nos termos do Código Penal, é efeito automático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença:

“A” foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 12, § 2º, inciso I, da Lei nº 6.368/76 (antiga Lei de Drogas), pois teria dolosamente auxiliado ...