São elementos objetivos da relação de tipicidade

Quanto às causas de aumento da pena, é correto afirmar que

A respeito dos Crimes Contra a Administração pública, considere:I. Comete o crime de condescendência criminosa o funcionário público que, por indulgên...

Aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxíl...

No Direito Penal brasileiro, o erro

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e, ainda, alterou o Código de ...

Plutão constituiu uma empresa individual para criação e desenvolvimento de sistemas informatizados, contratando quatro empregados. Decorrido o primeir...

Conforme a redação do Código Penal,

A perda de cargo, função ou mandato eletivo, como efeito extrapenal de condenação, requer

César, na vigência da Lei no 01, foi condenado à pena de dois meses de detenção, pela prática de determinado delito. A sentença transitou em julgado. ...

No que toca ao sistema de aplicação da pena, é correto afirmar: