Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204163801A perda de cargo, função ou mandato eletivo, como efeito extrapenal de condenação, requer1457941204163801Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Efeitos Secundários Extrapenais EspecíficosA perda de cargo, função ou mandato eletivo, como efeito extrapenal de condenação, requerAcondenação igual ou superior a dois anos nos crimes praticados com abuso de poder ou na violação do dever para com a Administração pública e condenação por tempo superior a quatro anos nos demais casos.Bcondenação igual ou superior a um ano nos crimes praticados com abuso de poder ou na violação do dever para com a Administração pública e condenação por tempo superior a cinco anos nos demais casos.Ccondenação igual ou superior a um ano nos crimes praticados com abuso de poder ou na violação do dever para com a Administração pública e condenação por tempo superior a quatro anos nos demais casos.Dimprescritibilidade do delito cometido.Econdenação igual ou superior a um ano em todos os crimes praticados contra a Administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113983Direito PenalTício instalou um dispositivo na entrada de água de sua residência, através do qual a maior parte da água passou a entrar no imóvel sem passar pelo re...Questão 457941204135058Direito PenalUma empresa, cujo estabelecimento funcionava na residência de um de seus sócios, impetrou, por meio de seu advogado, ação de mandado de segurança, cuj...Questão 457941204150928Direito PenalA remiçãoQuestão 457941204154435Direito PenalA Lei no 11.343/2006 – Lei de Drogas, estabelece em seu art. 59 – Nos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 desta Lei, o réu não pode...Questão 457941204162583Direito PenalNos crimes dolosos contra a vida praticado em concurso de pessoas, é correto afirmar, em relação ao Código Penal Brasileiro queQuestão 457941204166879Direito PenalNo que se refere ao roubo com emprego de arma, é correto afirmar:Questão 457941204175734Direito PenalTodos os crimes funcionais tem como bem jurídico precípuoQuestão 457941204188025Direito PenalO crime de desacatoQuestão 457941204192181Direito PenalConstitui causa de exclusão da culpabilidadeQuestão 457941204195515Direito PenalEm matéria de concurso de pessoas,