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A remição
Penélope, funcionária pública, recebeu doações de roupas feitas para a Secretaria de Assistência Social, local em que exercia as suas funções, destina...
De acordo com a Lei de Execução Penal, a fiscalização por meio da monitoração eletrônica
Mário cumpre pena de 20 anos de reclusão em regime fechado pela prática do delito de homicídio qualificado desde 2018, sem nenhum registro de falta di...
Considere os seguintes tipos penais, relativos aos crimes contra a administração:1. Prevaricaçãoa. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, val...
Não há crime quando o agente pratica o fato
A suspensão condicional da pena
No que tange ao elemento subjetivo nos crimes contra a ordem tributária, praticados por particulares,
O autor de homicídio praticado com a intenção de livrar um doente, que padece de moléstia incurável, dos sofrimentos que o atormentam (eutanásia), per...
Considere:I. Facilitar a fuga de pessoa legalmente presa.II. Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública o autor de crime a que é cominada pen...
De acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis: