Não há crime quando o agente pratica o fato

Considerando o crime de tortura, é correto afirmar que

Configura causa de aumento de pena do crime de tortura aquele praticado

Com base no que dispõe a Código Penal acerca dos crimes contra o patrimônio, considere:I. No crime de roubo, não é punível a subtração de coisa comum ...

Segundo a Lei de Execução Penal, o preso, condenado com trânsito em julgado, poderá ter a execução da sua pena fiscalizada por meio da monitoração ele...

Dispõe o Código Penal que, no concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente. A respeito dessa disposição, instaurou-se ...

Com relação à tortura, cabe afirmar:

É competência do Sistema Nacional de Armas − SINARM, entre outras,

Antônio, funcionário público de uma repartição pública da cidade de São Paulo responde a processo por crime de peculato culposo, após concorrer de for...

Aquele que falsifica a assinatura de avalista numa nota promissória, da qual é credor, responderá pelo crime de

Sobre a Medida de Segurança podemos afirmar que ela