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Com relação à tortura, cabe afirmar:
Sobre as autorizações de saída,
Nos crimes de licitações,
A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, prevê
Quanto ao livramento condicional,
De acordo com a teoria da coculpabilidade, na forma como foi proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni,
Sobre o crime de falsidade ideológica:
Em Atenas, na Antiguidade, retirar a própria vida era visto como uma injustiça contra a comunidade, sendo vedadas ao suicida as honras fúnebres, bem c...
Paulo e Pedro, valendo-se da qualidade de funcionários públicos lotados em uma Delegacia de Polícia, cogitaram subtrair uma motocicleta aprendida que ...
O efeito principal da sentença penal condenatória é fixar a pena. Outros efeitos − reflexos, acessórios, indiretos ou secundários − podem daí advir.As...
No que concerne aos crimes contra a fé pública, é INCORRETO afirmar que