No que concerne aos crimes contra a fé pública, é INCORRETO afirmar que

A perda do cargo ou função pública, como efeito da condenação criminal, ocorrerá quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a

Sobre a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade,

O crime de extorsão mediante sequestro:

Caio e Douglas, previamente ajustados, subtraíram do interior de um estabelecimento comercial bens avaliados no total de 700 reais. Caio é primário e ...

De acordo com a teoria da coculpabilidade, na forma como foi proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni,

Sobre a disciplina na execução penal, é correto afirmar que

Segundo decisões do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere às faltas disciplinares graves,

Segundo entendimento dos Tribunais Superiores, para a caracterização de crime de licitação, previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993 (Dispensar ou i...

O elemento subjetivo derivado por extensão ou assimilação decorrente do erro de tipo evitável nas descriminantes putativas ou do excesso nas causas de...

O postulado da fragmentariedade em matéria penal relativiza