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Sobre as sanções e faltas disciplinares durante o cumprimento de pena:
Considere as seguintes situações hipotéticas de crimes de furto e roubo:I. Paulo, durante o período noturno, ingressou no quarto do seu pai, João, de ...
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Segundo sua classificação doutrinária dominante, o chamado ofendículo pode mais precisamente caracterizar situação de exclusão de
À luz do Código Penal e da Lei nº 8.666/93, não se classifica como servidor público ou equiparado:
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