Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204113901A perda do cargo ou função pública, como efeito da condenação criminal, ocorrerá quando aplicada pena privativa de liber...1457941204113901Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Efeitos Secundários Penais e ExtrapenaisA perda do cargo ou função pública, como efeito da condenação criminal, ocorrerá quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior aAquatro anos, nos crimes praticados com abuso de poder, violação de dever para com a Administração pública ou contra a probidade administrativa.Bseis meses, nos crimes praticados com violação de dever para com a Administração pública.Ctrês anos independentemente da natureza do bem lesado.Dcinco anos e somente na hipótese de crimes dolosos.Eum ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração pública ou por tempo superior a quatro anos nos demais casos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120932Direito PenalCamila foi condenada pelo delito de furto qualificado por concurso de agentes e rompimento de obstáculo, praticado durante repouso noturno (artigo 155...Questão 457941204125606Direito PenalNo que concerne aos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), além da prestação de serviço à comunidade ou a entidades públ...Questão 457941204129714Direito PenalConfigura causa de aumento de pena do crime de tortura aquele praticadoQuestão 457941204142775Direito PenalIncumbe ao Conselho PenitenciárioQuestão 457941204162761Direito PenalO médico chefe de hospital público que retarda a expedição de atestado de óbito por animosidade com a família do falecido comete crime deQuestão 457941204165084Direito PenalA prescrição penalQuestão 457941204166165Direito PenalQuanto aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar queQuestão 457941204166404Direito PenalDe acordo com a atual posição do Supremo Tribunal Federal, nos crimes materiais contra a ordem tributária, o início do lapso prescricional ocorre comQuestão 457941204178458Direito PenalNo que concerne aos crimes consumado e tentado, é correto afirmar:Questão 457941204179705Direito PenalNÃO constitui causa geral de diminuição da pena