Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204166404De acordo com a atual posição do Supremo Tribunal Federal, nos crimes materiais contra a ordem tributária, o início do l...1457941204166404Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição: Conceito e ModalidadesDe acordo com a atual posição do Supremo Tribunal Federal, nos crimes materiais contra a ordem tributária, o início do lapso prescricional ocorre comAa instauração de inquérito policial.Ba representação fiscal ao Ministério Público para fins penais.Ca data de efetiva supressão de tributo.Do lançamento definitivo do tributo.Ea instauração do procedimento administrativo-fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119082Direito PenalOs crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade são de ação penalQuestão 457941204136244Direito PenalQuanto ao livramento condicional,Questão 457941204139828Direito PenalO funcionário público queQuestão 457941204146116Direito PenalNos termos do Código Penal, pune-se o crime tentado com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Para o Supremo Tribun...Questão 457941204162022Direito PenalO crime deQuestão 457941204162592Direito PenalDe acordo com previsão na Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando s...Questão 457941204178270Direito PenalO livramento condicional pressupõeQuestão 457941204187290Direito PenalNÃO é uma das condições necessárias dentre aquelas estabelecidas pelo Código Penal para aplicação da lei brasileira, ao crime cometido no estrangeiro ...Questão 457941204321451Direito PenalConfigura o crime de sabotagemQuestão 457941205284610Direito PenalAs estatísticas de feminicídio só aumentaram em nosso país desde a década de 1980, especialmente entre mulheres negras, cujas taxas cresceram 54,8%, a...