Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204187290NÃO é uma das condições necessárias dentre aquelas estabelecidas pelo Código Penal para aplicação da lei brasileira, ao ...1457941204187290Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoNÃO é uma das condições necessárias dentre aquelas estabelecidas pelo Código Penal para aplicação da lei brasileira, ao crime cometido no estrangeiro praticado por brasileiro:Aentrar o agente no território nacional no prazo máximo de dois anos após o crime.Bser o fato punível também no país onde foi praticado.Cestar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição.Dnão ter sido o agente absolvido no estrangeiro.Enão ter sido o agente perdoado no estrangeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112881Direito PenalNo que toca aos efeitos da condenação, correto afirmar queQuestão 457941204118275Direito PenalPaulo, atualmente em cumprimento de pena em regime semiaberto, buscou atendimento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, com o intuito de ple...Questão 457941204136758Direito PenalSegundo o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça sobre a execução penal,Questão 457941204139479Direito PenalJosé, Técnico de Segurança e Transporte do TRF, solicita vantagem indevida para si, deixando de realizar ato de ofício. Ao solicitar tal vantagem, de ...Questão 457941204157541Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a liberdade pessoal, é correto afirmar:Questão 457941204166770Direito PenalNo crime de exercício arbitrário das próprias razões, a ação penal éQuestão 457941204178170Direito PenalModela-se também pelas ideias de furto e de apropriação indébita a figura legal do crime deQuestão 457941204193048Direito PenalUm navio mercante brasileiro de propriedade privada naufragou em alto mar. Os tripulantes passaram para barcos salva-vidas. Num desses barcos, houve u...Questão 457941204193391Direito PenalJoão subtraiu, mediante destreza, a carteira do bolso de Paulo, contendo R$ 1.000,00 em dinheiro. Nesse caso, o sujeito passivo do crime éQuestão 457941204195674Direito PenalA tentativa é