///
Modela-se também pelas ideias de furto e de apropriação indébita a figura legal do crime de
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos tribunais superiores acerca do crime de excesso de exação, art. 316...
De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade,
A doutrina majoritária considera que o tipo penal possui uma parte objetiva e outra subjetiva. Considerando-se o dolo como o tipo subjetivo e à luz do...
Sobre o princípio da legalidade:
A, cidadão americano, vem para o Brasil em férias, trazendo alguns cigarros de maconha. Está ciente que mesmo em seu país o consumo da substância não ...
No tocante aos crimes contra o patrimônio,
A embriaguez
O segurança de um estabelecimento comercial, mediante remuneração de R$ 10.000,00, desligou o alarme durante trinta minutos para que seus comparsas ar...
Constitui forma qualificada do crime de violação de sigilo funcional:
Analise:I. Inserir dados falsos em sistema de informações (Artigo 313-A do Código Penal).II. Entrar em rede corporativa e alterar informações sem auto...