Configura o crime de sabotagem

Augusto, diretor de uma repartição pública, por estar distraído, esquece a porta do cofre ali existente destrancada. Alexandre, outro funcionário públ...

O Supremo Tribunal Federal, ao decidir pela criminalização da homofobia e da transfobia, considerou que

Sobre a legítima defesa, é correto afirmar:

A execução da medida de segurança

A Lei federal nº 11.101/2005, em seus últimos artigos, tipifica alguns crimes relacionados com fraudes a credores. O art. 168 da referida Lei tipifica...

Lucila cumpria regularmente pena restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária equivalente a dois salários mínimos, quando sobreveio, aos...

Segundo entendimento dos Tribunais Superiores, para a caracterização de crime de licitação, previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993 (Dispensar ou i...

A respeito do art. 286 do Código Penal: incitar, publicamente, a prática de crime, considere:I. O incitamento genérico para delinquir não caracteriza ...

Inclui-se, dentre outras causas excludentes da ilicitude,

Direito PenalNo que diz respeito à reabilitação, é correto afirmar que: