///
Inclui-se, dentre outras causas excludentes da ilicitude,
Considere as seguintes situações hipotéticas:I. Ronaldo, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência contra Eduardo, empresário que ali estava...
A ação penal é pública condicionada
A importação de semente cannabis sativa linneu, vulgarmente conhecida como maconha, segundo o STJ, configura delito de
No âmbito da Lei nº 7.716/1989, recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer...
Sobre o dolo, é correto afirmar:
No crime de peculato, a condição pessoal de funcionário público
NÃO é causa de suspensão da prescrição
A pena de prestação de serviços à comunidade
Considere as seguintes situações hipotéticas:I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo ...
O crime de associação para o tráfico