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Direito Penal
No que diz respeito à reabilitação, é correto afirmar que:
Rodrigo foi denunciado como incurso no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, pois, em 09 de setembro de 2022, na rua A, próxima ao Templo Evangélico B, tra...
Configura causa de aumento de pena do crime de incêndio aquele praticado
Considere as seguintes situações hipotéticas de crimes de furto e roubo:I. Paulo, durante o período noturno, ingressou no quarto do seu pai, João, de ...
No que refere à extinção da punibilidade, de acordo com o Código de Processo Penal, interrompida a prescrição, todo o prazo começa a correr, novamente...
Considere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustração de recém-nascidos afrodescendentes em fuga de sala da parto, associado aos dizeres de um pe...
No que concerne aos crimes contra o patrimônio,
Para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado, além de declarar a necessidade do uso deverá:I. Comprovar a idoneidade, com a apresentação...
Quanto aos demais agentes do crime, o parentesco entre o autor e a vítima
No que concerne aos crimes hediondos e equiparados, é correto afirmar que
Antonio e sua mulher Antonia resolveram, sob juramento, morrer na mesma ocasião. Antonio, com o propósito de livrar-se da esposa, finge que morreu. An...