Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204162592De acordo com previsão na Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em ...1457941204162592Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984De acordo com previsão na Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de condenado(a):Amaior de 70 (setenta) anos; não reincidente em crime doloso; que tenha reparado o dano.Bmaior de 70 (setenta) anos; acometido de doença grave; com filho menor ou deficiente físico ou mental; gestante.Cmaior de 60 (sessenta) anos; acometido de doença grave; não reincidente em crime doloso.Dacometido de doença grave; com filho menor ou deficiente físico ou mental; gestante; não reincidente em crime doloso.Emaior de 70 (setenta) anos; mulher acometida de doença grave; gestante; que tenha reparado o dano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129722Direito PenalA Lei de Drogas estabeleceQuestão 457941204136001Direito PenalO crime de perseguição, também conhecido como stalking,Questão 457941204137290Direito PenalSegundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra a Administração Pública,Questão 457941204155305Direito PenalSobre a parte geral do Direito Penal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204160212Direito PenalSegundo disposição expressa da lei penal, quem insere na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a...Questão 457941204162966Direito PenalO crime de condescendência criminosaQuestão 457941204166768Direito PenalQuanto à injúria, é correto afirmar queQuestão 457941204171681Direito PenalA conduta do funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexa...Questão 457941204178166Direito PenalA pena privativa de liberdade éQuestão 457941204183072Direito PenalNo tocante à parte especial do Código Penal, é correto afirmar que