A Lei de Drogas estabelece

Lucas e Rodrigo são irmãos e ambos possuem porte de arma por serem donos de uma empresa de segurança. Durante uma discussão sobre a empresa, Lucas sac...

César é açougueiro e está trabalhando regulamente no freezer do açougue, quando uma pessoa, fugindo da Polícia, se esconde atrás de algumas peças de c...

Em 17 de setembro de 2020, Maria Lúcia, à época com 61 anos de idade, compareceu na Delegacia de Polícia mais perto de sua residência e registrou bole...

São crimes contra as finanças públicas previstos no Código Penal:

Paulo, sabendo que seu desafeto Pedro não sabia nadar e desejando matá-lo, jogou-o nas águas, durante a travessia de um braço de mar. Todavia, ficou c...

A respeito dos crimes contra a administração pública, considere:I. O funcionário público que não se encontra no exercício de suas funções não pode ser...

José, João e Mario praticam um determinado delito. Contudo, José, um dos concorrentes, queria participar de delito menos grave daquele cometido pelos ...

No que concerne aos crimes de abuso de autoridade e a legislação específica que rege a matéria é correto afirmar:

A absorção do crime-meio pelo crime-fim configura aplicação do princípio da

Constitui, dentre outros, efeito penal secundário da condenação