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Quanto aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que
A reincidência
Horácio, policial civil, exercendo suas funções no centro da cidade de Teresina, resolve estacionar a viatura que conduzia em frente a uma lanchonete,...
Funcionário público da prefeitura do município X, exercendo as funções de recepcionista, seguindo ordem do Chefe de Gabinete do Prefeito, retém docume...
A pena restritiva de direitos
Segundo a nova redação do art. 288 do Código Penal, conferida pela Lei nº 12.850/13, o crime de associação criminosa
Marcelo, funcionário público da Defensoria Pública, é responsável por organizar a fila de atendimento ao público. Ao encontrar seu amigo Pedro, que pr...
A inclusão do sentenciado no regime disciplinar diferenciado
Em direito penal:I. Reconhecida a tentativa, a pena há de ser diminuída na proporção inversa do iter criminis percorrido pelo agente.II. A causalidade...
O crime de prevaricação
No tocante à parte especial do Código Penal, é correto afirmar que